Jornalismo é Comunicação Social?

Dia 19 de fevereiro de 2009 foi uma quinta-feira que pode se tornar histórica para os cursos de jornalismo do Brasil. Naquele dia foi instalada a comissão de notáveis - nobres especialistas - que seriam responsáveis por subsidiar o Ministério da Educação na revisão das Diretrizes Curriculares do Jornalismo.

O presidente da Comissão é José Marques de Melo, premiadíssimo professor e Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Mais cinco grandes pesquisadores o acompanhavam na empreitada de reformar os cursos de jornalismo do país.

Em uma tentativa pífia de democracia, foram realizadas três audiências públicas nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo em março, abril e maio do ano passado. Além disso, durante um mês esteve disponível no portal do MEC uma página eletrônica para o envio de contribuições sobre aspectos levantados pela comissão. 

“Cada audiência será focada em um público específico. Para a primeira, serão convidados professores e intelectuais da área; na segunda, representantes das associações, entidades de classe e jornalistas profissionais que estejam no mercado de trabalho; e para a terceira, segmentos da sociedade civil, movimentos sociais e organizações não-governamentais”, afirma Marques de Melo sobre as audiências, esquecendo-se de uma parcela da sociedade muito interessada nesse debate: os estudantes.

Entre os trabalhos da comissão, um fato importantíssimo alterou o cenário nacional: a decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a Lei de Imprensa e a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. 

A proposta final da comissão é um documento digno dos pesquisadores que o confeccionaram, com ampla fundamentação teórica. Porém, os "notáveis" propõe que o novo projeto pedagógico dos cursos de jornalismo deve:

Estar focado teórica e tecnicamente na  especificidade do jornalismo, com grande atenção à  prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do seu exercício e o interesse público; (grifo dos autores)

No documento ainda está prevista a preparação dos jornalistas para trabalhar nas assessorias e de forma autônoma. Nessa exigência de foco no específico, jornalismo se descolaria da Comunicação Social e se tornaria uma área separada. Assim, nossas universidades formariam profissionais técnicos, sem a teoria necessária para analisar o contexto em que estão, e impossibilitados de transitar entre a Publicidade, o Audiovisual, as Relações Públicas, a Produção Cultural e tantas outras área que compõe as Ciências da Comunicação.

A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS) se posicionou de forma crítica à essa proposta e aprovou em Congresso a Campanha "Somos Todos Comunicação Social":

Organizada em quase todos estados da Federação, a campanha reuniu assinaturas e foram realizados Seminários. Porém, seu ápice aconteceu na última Audiência Pública, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em Brasília. Militantes da ENECOS trataram de participar, levando a posição da Executiva. O relato e as conclusões referentes à Audiência estão na Nota abaixo.

Nota oficial de posicionamento político da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) sobre as Novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Jornalismo (NDJ)

No dia 8 de outubro, sexta-feira ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Audiência Pública que debateu as Novas Diretrizes Curriculares do Jornalismo (NDJ). No presente momento, a Enecos se fez representada na reunião explanando para todos e todas que estavam presentes na audiência ou acompanhando pela internet o posicionamento da Executiva frente às NDJ. Para reafirmar e oficializar a nossa compreensão política do que se refere à formação profissional do comunicador social, viemos por meio deste manifestar a nossa decisão:

·         Entendemos que qualquer projeto político que se refira a formação profissional do comunicador, sua modificação, ou criação de outros parâmetros, deve, sem sombra de dúvida, garantir a participação de diferentes setores da sociedade civil que estejam relacionados direto ou indiretamente com a comunicação social. É preciso garantir a pluralidade do debate político em todos os processos, para que a proposta seja socialmente referendada;

·         A constituição de três audiências públicas (Rio de Janeiro, São Paulo e Recife) para a formulação pública da proposta de NDJ não contempla nem 1% das escolas de comunicação existentes no Brasil. Inclusive nas três audiências tiveram representações estudantis, porém a ENECOS, não recebeu nenhum convite oficial para a participação nas audiências. É necessário garantir o debate político sobre o tema abordado para que professores, estudantes, técnicos e comunicadores sociais possam refletir, debater e propor políticas; Sem debate político, não há proposta política;

·         As Novas Diretrizes Curriculares para o Jornalismo traz em seu conteúdo questões referentes a pesquisa e a extensão colocando-os como atividades complementares e não mais como pilar fundamental para a garantia da formação profissional qualificada e humanística; Para nós a pesquisa e extensão compõe os três pilares necessários para a garantia mínima de uma formação qualificada: ensino, pesquisa e extensão;

·         A proposta das NDJ não contempla a pesquisa na área da comunicação social, nem muito menos na área de Jornalismo, a partir do momento que aponta os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) como trabalhos práticos de cunho jornalístico, impossibilitando ao estudante a carreira acadêmica e/ou pesquisador.

A partir destes pontos citados, entendemos que o processo de construção das NDJ foi construído de maneira vertical, sendo uma proposta feita por uma comissão de especialistas que, de longe, não contempla as organizações políticas que pensam, debatem e formulam políticas para a comunicação social no Brasil. O resultado desta construção antidemocrática é a inexistência de debates políticos nas escolas de comunicação do Brasil sobre as NDJ, o que é para nós, uma construção equivocada de uma proposta que representa somente os interesses do mercado e das empresas jornalísticas.

O objetivo das NDJ está claro: lançar para o mercado, em um curto espaço de tempo, profissionais minimamente capacitados para reproduzir a técnica jornalística sem questionar as condições indignas de trabalho que hoje os trabalhadores sofrem e sem refletir sobre o papel que a comunicação exercer na manutenção do status quo da sociedade, assim como ela, opressora, desigual e a serviço da classe dominante.

Entendemos que a proposta de diretrizes para o Jornalismo não só interessa aos jornalistas, estudantes da habilitação ou pessoas que trabalham em jornais e/ou redações, interessam a todos os comunicadores sociais. O que está colocado para nós com a NDJ é a extinção da área de Comunicação Social como área de conhecimento, assim como se fez com o Jornalismo e se quer fazer com Relações Públicas. A inexistência do debate político encobriu e fragmentou a discussão impossibilitando ao conjunto dos interessados pelo tema, uma compreensão macro dos fatos envolvidos.

Para tanto, nós da ENECOS, somos contra o método utilizado pelo MEC/Comissão de Especialistas para a construção das NDJ, inclusive lamentamos, enquanto estudantes, que a proposta do Jornalismo não consiga, em sua própria construção, garantir a pluralidade das vozes envolvidas nos fatos.

Para nós, é necessário que a proposta de Diretrizes Curriculares para o Jornalismo, neste momento, seja paralisada, ou seja, que não se aprove as NDJ e que se reabra audiências públicas e debates políticos em todos os estados do Brasil até o final do ano de 2010, para minimamente garantirmos o debate e a formulação política sobre o tema. Depois de feito os debates políticos, abriremos um processo de plebiscito nas escolas de comunicação, no primeiro semestre de 2011, para votar se queremos ou não a separação das habilitações e a extinção da área de Comunicação Social. Sinalizamos desde então, que não concordamos nem muito menos iremos compactuar com as NDJ construída de maneira antidemocrática, que não representa os interesses do povo e que só está a serviço das empresas.

Gostaríamos de dizer que estamos dispostos às discussões políticas, assim como também estamos dispostos a nos mantermos mobilizados para enfrentar qualquer proposta que desloque nossa formação profissional, tão e somente para o mercado, descontextualizando a nossa verdadeira função social que é estar a serviço do povo e da classe trabalhadora.

 Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS

 EM DEFESA DA NOSSA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

SOMOS TODOS COMUNICAÇÃO SOCIAL!